Lei sancionada por Quaquá garante custos 100% pagos pela prefeitura e reserva vagas para grupos prioritários
O prefeito de Maricá, Washington Quaquá, sancionou nesta sexta-feira (05/12) a lei que cria o programa “CNH para Todos”, uma iniciativa que assegura a gratuidade completa para moradores de baixa renda que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A seleção dos beneficiários será realizada de forma online, após a publicação do edital.
O prefeito destacou o impacto social da medida. “Sei que muitos empreendedores e trabalhadores dependem da CNH para ampliar suas oportunidades, e queremos ajudar a transformar isso em realidade. Estamos abrindo caminhos para melhorar o empreendedorismo e trazer mais oportunidades para quem vive aqui. Esse é mais um passo para cuidar das pessoas e investir no futuro da nossa cidade”, afirmou Quaquá.
O edital de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) será lançado em janeiro de 2026, junto à abertura das inscrições para os futuros beneficiários. O programa atenderá moradores com pelo menos cinco anos de residência em Maricá, renda familiar de até três salários mínimos e inscrição ativa no CadÚnico.
A política pública, desenvolvida pela Secretaria de Transportes e Postura e pela Secretaria de Trânsito (Sectran), contempla a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), além de mudanças para as categorias C, D e E. Todos os custos obrigatórios serão pagos pela prefeitura: taxas do Detran, curso teórico, aulas práticas, locação de veículos para exame, exame toxicológico (quando necessário) e emissão da PPD ou da CNH definitiva.
O programa também garante reserva anual de vagas para grupos específicos:
- 5% para pessoas com deficiência;
- 5% para pessoas que se declarem pretas ou pardas;
- 5% para mulheres vítimas de violência doméstica;
- 5% para mães atípicas;
- 20% para pessoas com 50 anos ou mais.
A lei inclui ainda formação complementar: participantes com escolaridade acima do ensino fundamental deverão realizar um curso básico de inglês, totalmente custeado pelo município, como requisito antes da prova prática. Dependendo da categoria escolhida, poderão ser ofertados cursos profissionais adicionais, como transporte coletivo, transporte escolar, condução de produtos perigosos e operação de veículos de emergência.
Com a nova política pública, Maricá se posiciona como referência regional na democratização do acesso à habilitação e na promoção de oportunidades econômicas para a população.
