A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode endurecer drasticamente as penas para quem cometer maus-tratos contra cães e gatos.
De autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), a proposta eleva a pena de prisão para até oito anos e proíbe que ela seja trocada apenas por multa.
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/2008) prevê de dois a cinco anos de prisão. O novo texto busca dobrar essa punição, propondo de quatro a oito anos de reclusão.
Além disso, a medida impede que a prisão seja trocada por valores em dinheiro. Caso haja substituição da pena, o condenado terá de cumprir serviços à comunidade ou limitação de fim de semana.
Para a deputada Ely Santos, penas exclusivamente financeiras enviam a mensagem errada de que a vida dos animais pode ser compensada com dinheiro. A proposta busca dar mais peso e efeito dissuasório à lei.
O projeto de lei ainda passará por comissões na Câmara antes de seguir para votação em Plenário e, posteriormente, para o Senado Federal. Para se tornar lei, precisa da sanção presidencial.
A proposta segue em análise no Congresso Nacional.
