A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, alegando abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Em seu voto, a ministra também se manifestou pela inelegibilidade de Castro por oito anos e pela realização de novas eleições para o governo estadual. A decisão também incluiu o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
O julgamento se iniciou após o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) tentarem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados em um processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a ministra relatora, as contratações foram feitas sem seguir as normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado, com pagamentos realizados diretamente aos beneficiários. Ela também citou depoimentos de testemunhas que alegaram terem sido coagidas a participar da campanha de Castro e a promover o governador nas redes sociais em troca da promessa de manutenção do emprego.
“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando de suas prerrogativas do chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas e as autorizou, além de ter editado normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou a ministra em seu voto.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada ainda não foi definida.
O Ministério Público Eleitoral defende a cassação e inelegibilidade de Castro, alegando que ele obteve vantagem eleitoral através da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais. Segundo a acusação, a descentralização de recursos fomentou a contratação de pessoas, gerando gastos consideráveis. A acusação também alega que os pagamentos eram realizados por meio de saques, visando aliciar eleitores, e que alguns contratados trabalharam na campanha de Castro.
A defesa de Castro argumenta que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
