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Ministra do TSE de Lula muda regra de debate e gera polêmica

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu na última quinta-feira (1º) a TV Globo de exibir o púlpito vazio reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um debate.

A decisão, que gerou forte repercussão no cenário político nacional, contribuiu para o cancelamento do evento pela emissora, que citou "interferência indevida" na sua liberdade de imprensa.

Estela Aranha, indicada por Lula para a Corte eleitoral no ano passado, atuou em cargos chave no governo petista. Antes de sua nomeação ao TSE em agosto de 2025, ela foi secretária de Direitos Digitais no Ministério da Justiça, sob gestão de Flávio Dino.

Naquela função, a magistrada ganhou destaque pela atuação em pautas envolvendo as grandes empresas de tecnologia. Posteriormente, trabalhou como assessora especial da Presidência da República na assessoria internacional.

A ministra, que também foi assessora da Presidência do TSE em 2025, é formada em Direito pela USP e possui mestrado. Ela integra o Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU sobre Inteligência Artificial e presidiu comissões da OAB-RJ, com forte atuação no direito digital e proteção de dados.

Sobre a proibição do púlpito vazio, Estela Aranha alegou que a imagem poderia gerar "efeitos que transcendem a simples informação" e causar "perigo de dano" a poucos dias do primeiro turno das eleições. A liminar ainda previa multa em caso de descumprimento.

A determinação, somada a outra liminar que incluiu um novo candidato, levou a TV Globo a anunciar o cancelamento do debate. A emissora criticou a medida, afirmando haver interferência na liberdade de organização de eventos eleitorais.

A polêmica reacende o debate sobre a autonomia da imprensa na cobertura eleitoral e os limites da atuação da Justiça.

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