O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana a investigação contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros três parlamentares. A decisão encerra a apuração sobre a entrada de bagagens sem fiscalização no Brasil.
A Polícia Federal (PF) abriu o inquérito após suspeitas de que um auditor da Receita Federal permitiu a passagem de itens sem checagem adequada. O caso envolvia um voo particular vindo de Saint Martin, no Caribe.
Além de Motta, foram investigados o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento, afirmando não haver indícios da participação dos políticos.
Moraes acatou o parecer da PGR. Em sua decisão, o ministro destacou a ausência de "indícios mínimos" de crime praticado pelos parlamentares. Ele considerou que a simples presença deles no voo não justificava a continuidade do inquérito.
Com isso, a investigação foi arquivada especificamente para os quatro parlamentares. O restante do caso foi enviado à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), onde as apurações seguirão para os demais envolvidos que não possuem foro privilegiado.
O caso segue em apuração.
