O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu explicações do ex-deputado federal Daniel Silveira na última semana. O motivo é a aparição de Silveira em um vídeo publicado nas redes sociais ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A determinação veio após Moraes lembrar que uma das condições para o cumprimento do regime aberto de Silveira é a proibição expressa do uso de plataformas digitais.
Silveira foi condenado a mais de oito anos de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do STF. Em setembro do ano passado, ele progrediu para o regime aberto, com condições como tornozeleira eletrônica e a vedação do uso de redes sociais.
No vídeo em questão, o senador Carlos Portinho declara sua intenção de concorrer à reeleição, com Daniel Silveira ao seu lado. Ao final da gravação, o ex-deputado afirma: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.”
Em sua defesa, os advogados de Silveira argumentam que o vídeo foi gravado durante uma visita social e que ele não descumpriu as restrições impostas. A defesa alega que Silveira não publicou o conteúdo, nem solicitou ou autorizou sua divulgação, apenas cumprimentou o senador.
O caso segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
