O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um novo prazo de cinco dias para que o governo do Rio de Janeiro apresente informações detalhadas sobre a Operação Contenção. A ação policial, realizada em 28 de outubro, resultou na morte de 121 pessoas supostamente ligadas à facção criminosa Comando Vermelho (CV).
O atendimento ao pedido de prorrogação partiu do próprio governo estadual, que alegou a necessidade de mais tempo para reunir os dados solicitados. Entre as informações requisitadas pelo STF estão laudos necroscópicos e de balística, cruciais para a análise das circunstâncias das mortes.
“Em vista do requerimento, defiro o pedido de prorrogação, determinando o cumprimento da decisão anterior até 17/11/2025”, declarou o ministro Moraes em sua decisão.
Alexandre de Moraes é o relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. No âmbito desta ação, o STF já estabeleceu uma série de medidas com o objetivo de reduzir a letalidade policial em operações realizadas nas comunidades do Rio de Janeiro. A análise dos dados da Operação Contenção é fundamental para verificar o cumprimento dessas medidas e avaliar a necessidade de aprimoramento das políticas de segurança pública no estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br