O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 24 horas sobre um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). O CNDH solicita que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, apresente informações detalhadas sobre a Operação Contenção, que resultou em pelo menos 64 mortes.
A decisão de Moraes surge após ele assumir a responsabilidade pelo processo conhecido como ADPF das Favelas. Esta ação já inclui determinações da Corte para reduzir a letalidade policial na capital fluminense.
Após a operação, o CNDH formalizou um pedido ao STF para que Castro forneça um relatório completo sobre a Operação Contenção. O Conselho busca uma justificativa formal para a realização da operação, além de informações sobre as medidas tomadas para auxiliar as vítimas e garantir a responsabilização de agentes em casos de violações de direitos humanos.
Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas ao caso, diante da ausência de um relator específico. Anteriormente, a ação era supervisionada pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Em abril, o STF estabeleceu medidas com o objetivo de combater a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
