O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública exigindo que a prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana, retome o serviço de monitoramento urbano por câmeras.
A iniciativa busca obrigar o município a concluir a licitação e reativar o sistema, que está desativado desde fevereiro, impactando diretamente a segurança e a capacidade de prevenção da cidade em situações de risco.
Desde 2017, Petrópolis contava com um sistema de câmeras em pontos estratégicos, crucial para o controle do trânsito, a prevenção de crimes e, especialmente, na detecção e acompanhamento de inundações, comuns na região.
Essas câmeras desempenhavam um papel vital na emissão de alertas precisos à população e na tomada de decisões da Defesa Civil em momentos de chuvas fortes. A prefeitura, inclusive, chegou a disponibilizar as imagens aos moradores durante períodos de temporais.
Segundo o MPRJ, a desativação do monitoramento ocorreu porque o contrato com a empresa antiga não foi renovado. Embora a prefeitura tenha alegado a necessidade de modernização, o Ministério Público afirma que os equipamentos foram retirados pela fornecedora.
Diante da paralisação prolongada do serviço, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis acionou a Justiça. O MP não só exige a conclusão da licitação para a contratação de uma nova empresa, mas também a manutenção contínua e adequada do futuro sistema.
A 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis já determinou um prazo de três dias para que a prefeitura se posicione sobre os procedimentos licitatórios. Em nota, o município informou que os trâmites estão em andamento para agilizar a reativação do monitoramento. O caso segue sendo acompanhado pela Justiça.
