O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que cria um regime jurídico de proteção especial aos direitos de propriedade intelectual, mídia e marketing para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que será realizada no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a medida visa regulamentar o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão de mídia, em conformidade com os compromissos do país com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). O evento está programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, em oito cidades-sede.
Direitos de mídia e marketing
A MP estabelece que a Fifa detém os direitos de exploração comercial do torneio, incluindo logotipos, mascotes, troféus e direitos de transmissão de áudio e vídeo. Para proteger esses direitos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial para o registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao evento. Essa abordagem é similar à adotada na Copa do Mundo masculina de 2014, onde a proteção de direitos foi fundamental para a organização do evento.
Áreas de restrição comercial
As oito cidades que sediarão o torneio — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo — contarão com áreas de restrição comercial e publicidade definidas ao redor dos estádios e das Fifa Fan Festivals. Essa medida visa prevenir o marketing de emboscada, prática em que empresas tentam se beneficiar do evento sem autorização, garantindo que os patrocinadores oficiais tenham a exclusividade de suas marcas durante a competição.
Compromissos e sanções
A Medida Provisória esclarece que a proteção dos direitos comerciais e de marketing não anula a aplicação de normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, que permanecem válidas na produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas durante o evento. Além disso, a Fifa se compromete a disponibilizar até 3% do tempo de jogo para que veículos de comunicação que não possuem direitos possam transmitir informações sobre as partidas.
Sanções para uso indevido
O documento também prevê sanções civis para aqueles que utilizarem indevidamente os símbolos oficiais ou realizarem exibições públicas não autorizadas para fins comerciais. A comercialização irregular de ingressos também está sujeita a penalidades, visando garantir a integridade e a legalidade das operações relacionadas ao evento.
Copa do Mundo feminina: um evento histórico
A Copa do Mundo feminina, realizada a cada quatro anos desde sua primeira edição em 1991 na China, já teve sete países como anfitriões. Em maio de 2024, o Brasil foi selecionado para sediar a décima edição do torneio, marcando a primeira vez que a competição ocorrerá na América do Sul. O torneio contará com 32 seleções, incluindo seis da Ásia, quatro da África, quatro da América do Norte e Central, três da América do Sul (sendo uma delas a seleção brasileira, garantida como país-sede), uma da Oceania e 11 da Europa.
Histórico da seleção brasileira feminina
A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca conquistar seu primeiro título mundial na Copa do Mundo. O melhor desempenho do Brasil até agora foi o vice-campeonato em 2007, quando perdeu para a Alemanha na final. Apesar de ainda não ter conquistado o título, o Brasil é representado por Marta, a maior goleadora da história das Copas, com 17 gols, superando até mesmo o recorde masculino de Miroslav Klose. Formiga, por sua vez, detém o recorde de participações, tendo jogado em sete Copas do Mundo.
A realização da Copa do Mundo feminina no Brasil é um marco significativo, não apenas para o esporte, mas também para a promoção da igualdade de gênero e a valorização do futebol feminino no país e no mundo.
