A Prefeitura de Rio das Ostras está intensificando seus esforços para aumentar a transparência na gestão das emendas parlamentares. Com o intuito de garantir que a população tenha acesso completo às informações sobre a aplicação dos recursos públicos, um grupo de trabalho intersetorial foi formado. Este grupo, composto por representantes de diversas secretarias, tem como missão implementar ações que fortaleçam a publicidade e o controle sobre o uso das emendas. Na última segunda-feira, dia 23, o grupo se reuniu no gabinete do prefeito Carlos Augusto Balthazar para traçar novas estratégias que visam atender às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Criação de grupo de trabalho intersetorial
O encontro no gabinete do prefeito marcou um passo importante para a implementação de medidas administrativas e técnicas que visam atender a um Acórdão e uma Deliberação do TCE-RJ, que estabelecem diretrizes para a fiscalização e rastreabilidade das emendas parlamentares. O grupo de trabalho é responsável por acompanhar a execução dessas diretrizes e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente. O fortalecimento das ações de transparência é um compromisso da administração municipal, que busca facilitar o acesso à informação por parte da sociedade.
Plano de Ação em desenvolvimento
Durante a reunião, os participantes discutiram a elaboração de um Plano de Ação, que definirá como o Portal da Transparência do município será adaptado para atender às exigências do TCE-RJ. Esse plano inclui a inclusão de informações essenciais para assegurar a fiscalização e o monitoramento da execução das emendas. A proposta visa não apenas cumprir as normas, mas também proporcionar um canal eficaz de comunicação entre a administração pública e os cidadãos.
Adequação tecnológica do Portal da Transparência
Como parte das iniciativas para aumentar a transparência, o município está investindo na adequação tecnológica do Portal da Transparência. Esse portal é uma ferramenta vital que permite aos cidadãos acessar informações sobre a aplicação dos recursos públicos, incluindo detalhes sobre as emendas parlamentares. A administração municipal está comprometida em tornar essas informações facilmente acessíveis, contribuindo assim para a construção de uma gestão mais aberta e transparente.
Manual de Orientações de Emendas Parlamentares
Além das melhorias no portal, a Prefeitura de Rio das Ostras também está desenvolvendo um Manual de Orientações de Emendas Parlamentares. Este manual será uma importante ferramenta para orientar os usuários sobre como utilizar as funcionalidades dos sistemas GOVBR® PL e GOVBR®, assegurando que o registro, acompanhamento e divulgação das informações relacionadas às emendas sejam feitos de forma correta e eficiente. Essa iniciativa é fundamental para garantir que todos os envolvidos no processo compreendam suas responsabilidades e possam atuar de acordo com as diretrizes estabelecidas.
Acesso às informações
O Portal da Transparência de Rio das Ostras já está disponível para consulta pública, permitindo que os cidadãos acessem informações sobre a gestão das emendas parlamentares e outros dados relevantes. O acesso a essas informações é um passo essencial para promover a accountability e a participação da sociedade na fiscalização do uso dos recursos públicos. A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e a boa governança, buscando sempre envolver a população nas questões relacionadas à gestão pública.
Com essas ações, a Prefeitura de Rio das Ostras procura não apenas atender às exigências legais, mas também fomentar uma cultura de transparência e responsabilidade na administração pública. O engajamento da sociedade e a disponibilização de informações claras e acessíveis são fundamentais para a construção de uma gestão pública mais eficiente e participativa.
