Uma tecnologia capaz de monitorar e até modificar a atividade cerebral humana está em expansão, com dezenas de milhares de usuários em todo o mundo. Implantes cocleares e estimuladores cerebrais, usados para restaurar a audição e tratar doenças como Parkinson e depressão, são exemplos de aplicações dessa neurotecnologia.
O uso da neurotecnologia se estende além da medicina, com potencial para melhorar a memória na educação. No entanto, essa tecnologia também apresenta riscos, como a coleta e armazenamento de informações pessoais sensíveis, os chamados neurodados, que exigem proteção rigorosa. Sem controle ético, há o risco de manipulação, como a transmissão de propagandas direcionadas diretamente aos usuários.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca a necessidade de regulamentação e atenção dos governantes mundiais para essa tecnologia que acessa o cérebro humano, as emoções e a personalidade.
A Conferência Geral da Unesco aprovou a primeira recomendação sobre a ética da neurotecnologia, com o objetivo de orientar os 194 países membros, incluindo o Brasil. O documento entra em vigor em breve.
Este é o primeiro quadro normativo global sobre a ética da neurotecnologia, buscando alertar para os possíveis riscos associados a essa tecnologia em rápida evolução. A diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais da Unesco destaca a importância de antecipar riscos e mitigar imprevistos com uma base ética sólida.
A recomendação visa antecipar riscos de usos ainda não implementados, estabelecendo definições globais e princípios éticos para orientar o desenvolvimento da tecnologia em diversas áreas. O documento define termos como neurotecnologia e neurodados, e apela aos governos para garantir que a tecnologia permaneça inclusiva e acessível, preservando a integridade da mente humana.
O instrumento normativo identifica riscos como violações da privacidade mental e alerta para o uso da tecnologia no ambiente de trabalho para monitorar a produtividade ou criar perfis de dados dos funcionários, enfatizando a necessidade de consentimento explícito e total transparência. A recomendação também destaca a necessidade de regular produtos que podem influenciar o comportamento ou promover o vício, garantindo informações claras aos consumidores e desaconselhando o uso não terapêutico em crianças e jovens.
A Unesco enfatiza que a recomendação não visa proibir o uso da neurotecnologia, mas sim garantir que seu uso respeite os direitos das pessoas, com cuidados éticos.
A transparência e a responsabilização no apoio, supervisão e regulamentação da neurotecnologia são pontos centrais, principalmente em iniciativas financiadas com fundos públicos. Os governos devem exigir a divulgação pública dos objetivos, metodologias, utilizações previstas, resultados, riscos potenciais e impactos sociais de projetos de neurotecnologia.
Os estados-membros devem desenvolver quadros regulamentares e jurídicos para reger a coleta, tratamento, partilha e utilização de dados neurais, incluindo dados indiretos e não neurais que permitam inferências sobre estados mentais.
O documento também aborda a neurotecnologia para otimização de desempenho não terapêutico em crianças, permitindo o uso para fins pedagógicos legítimos, como auxiliar alunos com dificuldades de aprendizagem, desde que compatível com os direitos humanos e o consentimento informado dos alunos.
A recomendação também trata do uso indevido da neurotecnologia para consumidores, especialmente em jogos de azar e outros dispositivos que exploram o sistema de recompensa da dopamina, com foco na prevenção do uso problemático e prejudicial e do consumo excessivo, e proíbe o uso da neurotecnologia que influencia ou manipula indivíduos durante o sono.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
