A partir deste ano, Cabo Frio, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, passou a cobrar uma nova taxa de coleta de lixo, o que gerou polêmica entre os moradores da cidade. Esta nova cobrança, que se alinha ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), abrange não apenas imóveis residenciais, mas também comerciais e terrenos. A medida é regulamentada pela lei municipal que estabelece um cálculo baseado no custo da coleta, no porte do imóvel e na estimativa de geração de resíduos, conforme definido pelo Projeto de Lei nº 384/2025.
Detalhes da nova taxa
A taxa de coleta de lixo foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em novembro de 2025. O principal fundamento da cobrança é a ‘utilização efetiva ou potencial’ dos serviços de limpeza pública, que incluem coleta, transporte e destinação final dos resíduos. Os contribuintes dessa taxa incluem todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis registrados no Cadastro Imobiliário, abrangendo casas, comércios, empresas, templos e terrenos.
Cálculo e classificação dos imóveis
O valor da taxa é calculado anualmente com base no custo da coleta dos últimos 12 meses, um levantamento que é realizado pela autarquia responsável, a Comsercaf, em cada bairro da cidade. O montante a ser pago varia conforme o porte do imóvel e o tipo de uso, que pode ser residencial, comercial, industrial, entre outros, além da estimativa de geração de resíduos. A legislação estabelece coeficientes que diferenciam entre pequenos, médios e grandes imóveis, assim como faixas de baixa, média ou alta geração de lixo.
Isenções e parcelamento da taxa
Para imóveis de baixa renda que estão cadastrados no CadÚnico, templos religiosos, imóveis cedidos ao município e entidades de assistência social, existe a possibilidade de isenção da taxa, que ainda precisa ser regulamentada pelo Executivo. Além disso, a lei prevê que a taxa pode ser parcelada em até o mesmo número de cotas do IPTU, facilitando o pagamento para os contribuintes.
Consequências do não pagamento
A nova legislação também determina que o não pagamento da taxa no prazo estipulado acarretará multas e acréscimos conforme as regras da legislação tributária municipal. Essa medida visa não apenas garantir a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços de coleta de lixo, mas também conscientizar a população sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias.
Reação da população
A implementação dessa nova taxa gerou reações diversas entre os moradores. Alguns cidadãos expressaram preocupação com os possíveis impactos financeiros, especialmente em tempos de crise econômica, enquanto outros defendem a medida como necessária para melhorar a limpeza e a gestão dos resíduos na cidade. A discussão sobre a eficiência da coleta de lixo e a destinação correta dos resíduos também se intensificou, refletindo a importância desse tema na agenda pública local.
Fonte: https://g1.globo.com
