O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, declarou ter enviado “100%” das informações complementares solicitadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, referentes à megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes. A declaração foi feita durante o lançamento da ‘Operação Barricada Zero’.
Segundo Castro, o material foi encaminhado em formato digital, atendendo integralmente ao pedido do ministro. “100% do que o ministro relator pediu foram respondidos, inclusive os arquivos que ele precisava”, afirmou.
Após a operação de 28 de outubro, Moraes solicitou informações sobre a ação no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, da qual é relator temporário. Após o primeiro envio, o ministro solicitou informações adicionais, apontando divergências entre os dados divulgados pelo governo estadual e por outros órgãos.
Moraes requisitou relatórios que embasaram a operação, laudos realizados após as mortes, informações de inteligência que levaram ao cumprimento dos mandados contra integrantes do Comando Vermelho (CV), e a preservação das imagens das câmeras corporais dos policiais participantes.
O prazo para o envio das informações adicionais encerrou-se nesta segunda-feira, após uma prorrogação de cinco dias concedida para que as secretarias de Estado consolidassem e encaminhassem os documentos.
A ADPF das Favelas, julgada em abril, determina a adoção de um protocolo para operações em favelas, visando garantir o cumprimento dos Direitos Humanos. Castro assegurou que o plano será entregue no prazo previsto, em 20 de novembro.
A Operação Barricada Zero, segundo o governo estadual, integra ações da Operação Contenção, que visa conter o avanço do Comando Vermelho. O objetivo é remover mais de 13 mil barricadas instaladas por criminosos na região metropolitana. A ação contará com a parceria de 12 prefeituras e utilizará equipamentos fornecidos pelo governo do estado.
Anteriormente, Moraes havia determinado que o governo do Rio e a Justiça estadual encaminhassem informações complementares sobre a operação, devido às divergências encontradas. As informações adicionais solicitadas incluíam a preservação das imagens das câmeras corporais dos policiais, cópias dos laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e a relação das pessoas presas com e sem mandado.
Fonte: g1.globo.com