O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira que o texto original, encaminhado pelo governo federal, sofrerá modificações significativas. O objetivo, segundo o deputado, é assegurar a autonomia dos estados e evitar a concentração de poder na Polícia Federal (PF).
Uma das alterações propostas é a inclusão da proibição de progressão de pena para crimes hediondos, como homicídio qualificado e latrocínio, medida ausente na versão inicial do governo.
Durante uma audiência pública, Mendonça Filho enfatizou que a proposta final não será exclusiva do governo ou da oposição, mas sim resultado de um consenso entre as forças de segurança. Ele ressaltou a importância de uma análise séria do tema, rejeitando soluções consideradas simplistas. “Não vou vender ilusões”, declarou o relator.
A audiência contou com a participação dos diretores da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Souza Oliveira. Mendonça Filho aproveitou a oportunidade para reafirmar que o modelo de segurança pública no Brasil deve permanecer descentralizado, argumentando que a concentração de poder na PF poderia ser prejudicial.
Parlamentares da oposição compartilham dessa preocupação. O deputado Alberto Fraga, líder da bancada da segurança pública, criticou o que considera “superpoderes” concedidos à Polícia Federal na proposta original, argumentando que isso enfraqueceria as corporações estaduais.
Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, defendeu o texto original, enfatizando a importância da integração entre as forças policiais no combate ao crime organizado, que possui atuação interestadual e transnacional.
Paralelamente às discussões sobre a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu na pauta desta semana o projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo, proposta defendida pela oposição, mas vista com ressalvas pelo governo.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao ser questionado sobre a ausência da corporação em uma recente megaoperação no Rio de Janeiro, minimizou as críticas, explicando que a PF atua nos inquéritos em que há aderência e que a equipe técnica entendeu que não havia correspondência com os casos em andamento.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, deve comparecer em Brasília para participar das discussões sobre a PEC.
Fonte: gazetabrasil.com.br
