O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) uma medida provisória que destina até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa, as 'bets', à Polícia Federal.
Os recursos, antes voltados à seguridade social, agora cobrirão despesas com a saúde dos servidores da corporação, garantindo um novo suporte financeiro a partir de 2026.
A medida prevê um repasse gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Além disso, o governo federal está autorizado a liberar até R$ 200 milhões ao Funapol – Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal – ainda este ano.
Com a aprovação, o Funapol, que financia as atividades da PF, terá novas possibilidades. Não haverá mais limite para despesas com saúde, incluindo ressarcimento e retribuição por atividades extraordinárias.
A medida provisória também estende a possibilidade de custeio de gastos com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. A matéria agora segue para a sanção presidencial.
