O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu nesta terça-feira que o projeto de lei (PL) Antifacção não enfraquecerá a Polícia Federal (PF). A declaração foi feita através de suas redes sociais, enfatizando que a preservação das prerrogativas da corporação é uma condição “inegociável” para a aprovação da matéria.
A proposta em discussão, relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), passou por alterações significativas em relação ao texto original encaminhado pelo governo ao Congresso. Inicialmente, as mudanças sugeridas por Derrite limitavam a atuação da PF no combate ao crime organizado, gerando críticas e debates acalorados no cenário político.
Diante da repercussão negativa, o relator apresentou um novo ajuste, permitindo que a Polícia Federal conduza investigações sobre facções criminosas, desde que em parceria ou com comunicação prévia às autoridades estaduais.
Motta destacou o compromisso da Câmara com a soberania nacional e defendeu o debate sobre o tema, considerando a sua abrangência. Ele afirmou que nenhuma proposta colocará em risco a soberania do país. “Vamos entregar à sociedade um projeto que garanta condições para as nossas forças policiais atuarem com firmeza no combate às organizações criminosas”, complementou.
O PL Antifacção é considerado uma das principais iniciativas do governo federal para o combate ao crime organizado e foi elaborado a pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A proposta foi revisada pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A tramitação do projeto ganhou impulso após uma megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, contra integrantes de uma facção criminosa em áreas da cidade.
Fonte: gazetabrasil.com.br
