A votação do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025) na Câmara dos Deputados, agendada para esta terça-feira, foi adiada devido à ausência de um acordo entre os líderes partidários. Espera-se que um novo parecer, revisado pelo relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite, seja divulgado até o final da tarde. A previsão atual é que a votação ocorra na quarta-feira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, planeja uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de harmonizar o texto do projeto com as prioridades do Poder Executivo. De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, a meta é alcançar uma aprovação unânime da proposta.
“Existe um relatório, e um relator foi escolhido recentemente pelo presidente da Casa. Negociaremos com ele até amanhã, inclusive à noite, se necessário, para que possamos votar esta matéria”, declarou Guimarães, demonstrando otimismo quanto ao desfecho das negociações.
Além do encontro entre Motta e Lewandowski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também agendou uma reunião no Palácio do Planalto com líderes partidários para discutir o texto do projeto. A lista completa de participantes ainda não foi divulgada.
Dois pontos específicos do projeto continuam a gerar controvérsia e são alvo de críticas por parte da base aliada do governo: a limitação da autonomia da Polícia Federal, que exigiria autorização do governador do estado para operações conjuntas com as polícias locais, e a “equiparação funcional”, que propõe tratamento similar aos crimes previstos na Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260 de 2016). A possibilidade de retirar esses trechos do projeto está sendo considerada.
O presidente da Câmara enfatizou que o objetivo do PL Antifacção é fortalecer o sistema de segurança pública e torná-lo mais eficiente na redução da violência no país, garantindo que a Polícia Federal não perderá suas prerrogativas.
Fonte: gazetabrasil.com.br
