A votação do Projeto de Lei Antifacção, inicialmente agendada para quarta-feira (12), foi remarcada para a próxima terça-feira (18). A decisão foi tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, atendendo a um pedido do relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite. Derrite apresentou a quarta versão de seu parecer durante a sessão e solicitou mais tempo para realizar ajustes finais no texto.
No plenário, o deputado Derrite justificou o pedido de adiamento, argumentando que seu substitutivo ainda necessitava de correções. Ele explicou que as mudanças foram solicitadas por diversos parlamentares e líderes partidários. “O meu substitutivo nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida. Atendendo à demanda de vários colegas e líderes, peço a Vossa Excelência que paute o projeto na próxima terça-feira, para que possamos concluir os ajustes e não perder essa grande oportunidade”, afirmou Derrite.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, concordou com o pedido do relator, ressaltando que a Casa não pretende apressar a tramitação da proposta sem o devido debate. “Ninguém tem interesse aqui de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Queremos discutir à luz do dia tudo o que está no relatório do deputado Derrite”, declarou Motta.
Motta garantiu que o PL Antifacção será o único item da pauta do plenário na próxima terça-feira, assegurando um dia inteiro dedicado à discussão e votação. “Teremos pauta única para que a Casa possa fazer um debate amplo sobre essa matéria, que é tão importante para o nosso país”, complementou.
Um dos principais pontos de discórdia no texto é a equiparação de crimes de facções ao de “terrorismo”, conforme a Lei nº 13.260/2016. Outro ponto controverso era a exigência de autorização dos governadores para a atuação da Polícia Federal. Derrite removeu ambos os dispositivos na nova versão do parecer, buscando viabilizar a votação, mas as divergências persistem.
Enquanto alguns deputados defendem mais tempo para analisar o texto, o Partido Liberal (PL) propõe a reinclusão do trecho que enquadra as facções como terrorismo. Há ainda sugestões de um acordo prévio com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) antes da votação em plenário, visando evitar impasses semelhantes aos que ocorreram com a PEC da Blindagem.
O PL Antifacção é uma das prioridades da agenda de segurança pública da Câmara neste semestre e tem gerado debates entre os parlamentares, que buscam equilibrar medidas de combate ao crime organizado e garantias constitucionais.
Fonte: gazetabrasil.com.br
