A Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto de lei 5582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta terça-feira (18), em meio a um cenário de forte resistência tanto da base governista quanto da oposição. O projeto, que visa estabelecer um marco legal para o combate ao crime organizado, tem sido adiado repetidamente e se tornou um ponto central de conflito no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, reiterou sua determinação de levar o texto ao plenário, apesar das pressões de ambos os lados para adiar a análise. Segundo ele, a votação ocorrerá após uma semana de intensas negociações e tentativas de acordo que não tiveram sucesso.
A oposição tem criticado as alterações feitas na proposta original, que equiparava facções criminosas a organizações terroristas. Parlamentares argumentam que essa definição poderia acarretar sanções internacionais ao Brasil e prejudicar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado.
A versão atual do projeto já passou por quatro pareceres diferentes apresentados pelo relator, o deputado Guilherme Derrite, que faz oposição ao governo. As constantes mudanças no texto têm aumentado a desconfiança e alimentado o impasse político.
Do lado do governo, os ministros Ricardo Lewandowski e Gleisi Hoffmann se reunirão com Motta e Derrite nesta terça-feira pela manhã, na tentativa de encontrar uma nova redação para o projeto. Gleisi afirmou que não há acordo para votar o texto atual.
Entre os pontos considerados mais sensíveis estão o papel da Polícia Federal no combate às facções, a definição jurídica das organizações criminosas e os potenciais riscos de isolamento internacional caso o Brasil adote enquadramentos semelhantes ao terrorismo.
Diante da dificuldade em obter um consenso, a estratégia agora é transferir as negociações para um trabalho colegiado, com os líderes partidários discutindo diretamente os pontos mais polêmicos para evitar um novo fracasso na votação do PL.
Governadores alinhados à oposição, como Cláudio Castro e Ronaldo Caiado, solicitaram mais tempo para ajustes, evidenciando a falta de acordo. Apesar disso, Motta insiste que a votação será tentada nesta terça-feira.
Derrite deve apresentar a quinta versão do relatório até o final do dia, após a reunião com os ministros e a liderança da Câmara. Somente então o texto será encaminhado para análise dos deputados.
Fonte: gazetabrasil.com.br
