Responsáveis legais dos estudantes deverão comparecer às secretarias das escolas da Rede Municipal
A Prefeitura de Rio das Ostras alerta que encerram nesta quarta-feira, dia 26, as renovações de matrícula para o Ano Letivo de 2026 nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O prazo é destinado aos estudantes que desejam permanecer na unidade escolar em que já estão matriculados.
Durante o período, pais, responsáveis legais ou o próprio aluno (se maior de idade) devem comparecer presencialmente às secretarias das escolas para confirmar a permanência na rede e garantir a vaga para o próximo ano.
Atualização obrigatória de dados
No ato da renovação, é essencial atualizar ou confirmar todas as informações cadastrais do aluno, incluindo:
- Endereço e telefone
- CPF e NIS
- Cartão do Bolsa Família (quando houver)
- Declaração de raça e cor, conforme a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ)
Também serão preenchidos termos de autorização para uso de imagem, avaliação antropométrica (peso e estatura), aplicação de flúor pela equipe da Secretaria Municipal de Saúde, além de outros recursos adotados pela escola.
Ausência do responsável
Se o responsável legal não puder comparecer, será necessário apresentar a “Autorização para Renovação de Matrícula”, conforme Anexo Único da Resolução Semede nº 40/2025, disponível no Jornal Oficial n.º 1879, publicado em 24 de outubro.
Transferência Automática
Os estudantes que estão concluindo, em 2025, o último ano oferecido pela unidade em que estudam não precisam renovar a matrícula. Eles participarão do processo de Transferência Automática, marcado para os dias 6 a 8 de janeiro de 2026.
Atenção às famílias
A Secretaria Municipal de Educação reforça que o não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da vaga, sendo fundamental que os responsáveis não deixem a renovação para a última hora.
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