A Prefeitura de Rio das Ostras tomou uma medida significativa ao assumir a responsabilidade pelo pagamento direto dos salários e encargos atrasados dos trabalhadores terceirizados da empresa Terrapleno. Essa decisão foi motivada pela necessidade de atender a um pleito dos cerca de 300 funcionários afetados pelo término do contrato com a empresa. Com a intervenção do Município, busca-se garantir os direitos fundamentais desses trabalhadores, que enfrentam dificuldades financeiras devido à situação.
Responsabilidade da Prefeitura
Embora a dívida com os trabalhadores seja, em última instância, uma responsabilidade da Terrapleno, a Prefeitura decidiu intervir para assegurar que os direitos dos colaboradores fossem respeitados. A medida visa não apenas a regularização dos pagamentos, mas também a proteção do bem-estar dos trabalhadores que dependem desses salários para sua subsistência.
Autorização judicial
A decisão da Prefeitura foi viabilizada por meio de uma autorização judicial que permite o bloqueio dos repasses financeiros que seriam destinados à Terrapleno. Assim, os valores que antes seriam direcionados à empresa agora serão transferidos diretamente para as contas dos trabalhadores. Essa ação mostra a disposição do Município em intervir em situações que comprometem os direitos dos cidadãos.
Processo de pagamento
Para dar continuidade ao processo de pagamento, a Terrapleno teve que enviar uma planilha contendo os dados bancários dos trabalhadores, o que ocorreu no dia 13 de janeiro. A partir dessas informações, a Prefeitura poderá realizar os pagamentos de forma mais ágil e organizada, assegurando que os valores devidos cheguem a quem realmente precisa.
Valores e limites de pagamento
A Prefeitura utilizará cerca de R$ 10,5 milhões em empenhos a liquidar, que são créditos da empresa com a municipalidade, para quitar os débitos com os trabalhadores. Na primeira fase do pagamento, os valores serão limitados a R$ 5 mil por colaborador. Essa decisão foi baseada em um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município (PGM), que prioriza o atendimento imediato dos trabalhadores que mais foram impactados pela situação.
Impacto sobre os trabalhadores
A medida da Prefeitura representa um alívio para os trabalhadores terceirizados, que se viram em dificuldades financeiras após o término do contrato. Com o pagamento direto, espera-se que esses colaboradores consigam regularizar suas situações financeiras, honrando compromissos e garantindo a manutenção de suas famílias. A ação reflete um compromisso social da administração pública em proteger os direitos dos trabalhadores, especialmente em momentos de crise.
