A Prefeitura de Rio das Ostras anunciou a abertura de uma consulta pública referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027. A iniciativa, divulgada em 13 de março, visa promover a transparência na gestão pública e permitir que a população participe ativamente do planejamento orçamentário. O Anteprojeto de Lei nº 001/2026, que estabelece as metas e prioridades da administração municipal, já está disponível no Portal da Prefeitura, reforçando o compromisso do governo com a participação cidadã e o controle social.
Importância da consulta pública
A realização da consulta pública é um passo significativo para que os cidadãos de Rio das Ostras possam acompanhar o processo de elaboração do orçamento anual. A participação popular é essencial para garantir que as demandas da comunidade sejam levadas em consideração antes da aprovação final do orçamento pela Câmara Municipal. Assim, o governo municipal promove uma gestão mais democrática e alinhada às necessidades dos moradores, permitindo que as vozes da população sejam ouvidas.
Acesso ao Anteprojeto
Os interessados em conhecer o Anteprojeto de Lei nº 001/2026 e contribuir com sugestões podem acessá-lo através do link oficial disponível no Portal da Prefeitura. Essa transparência no acesso às informações é fundamental para que os cidadãos possam entender as diretrizes orçamentárias e participar ativamente do processo de construção das políticas públicas.
Diretrizes orçamentárias e prioridades
O Anteprojeto de Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias, que orientam a elaboração do orçamento anual da cidade. Entre as prioridades destacadas no documento, estão os investimentos em infraestrutura, especialmente na área da educação. A construção de novas creches e escolas, incluindo unidades no Loteamento Praia Âncora, é uma das ações estratégicas que visam melhorar a qualidade do ensino e atender à demanda crescente por vagas.
Compromisso com a transparência
Com a disponibilização do Anteprojeto, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência na gestão pública. Ao apresentar de forma clara as metas físicas, os riscos fiscais e a previsão de receitas e despesas, o governo municipal possibilita que a população compreenda melhor como os recursos públicos serão aplicados e quais são as expectativas para o futuro da cidade.
Próximos passos
Após a fase de consulta pública, as sugestões coletadas serão analisadas e incorporadas ao projeto final, que será submetido à apreciação da Câmara Municipal. A expectativa é que a participação da população influencie positivamente na formatação do orçamento, refletindo as reais necessidades da comunidade e promovendo um desenvolvimento mais equitativo e sustentável para Rio das Ostras.
