Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir a publicidade de alimentos e bebidas ultraprocessados voltada a crianças em todo o Brasil.
A proposta, apresentada pela deputada Duda Salabert (Psol-MG), pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um ambiente mais saudável para os jovens.
Se aprovado, o texto veda anúncios que usam personagens infantis, desenhos, mascotes, jogos e influenciadores digitais para promover esses produtos. A distribuição de brindes ou itens colecionáveis atrelados à compra também será proibida.
A proibição se estende para locais frequentados por crianças, como escolas, creches, unidades de saúde infantil e eventos públicos infantis, impedindo a comercialização e promoção de ultraprocessados nesses ambientes.
A deputada Duda Salabert defende que a medida é crucial para proteger a infância, pois crianças não têm discernimento para entender o caráter persuasivo da publicidade. A ideia é garantir um desenvolvimento em ambientes menos manipulados por interesses econômicos e mais compatíveis com o direito à saúde.
O Código de Defesa do Consumidor já considera abusiva a publicidade que explora a falta de julgamento infantil. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções como advertência, multa e até suspensão da publicidade ou da campanha.
O projeto agora segue para análise em diversas comissões da Câmara, em caráter conclusivo. Para virar lei, ainda precisará da aprovação de deputados e senadores.
