A Receita Federal do Brasil confirmou, nesta terça-feira (17), que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A revelação ocorreu após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o vazamento de informações sigilosas de integrantes da Corte. O caso suscita preocupações sobre a privacidade e a segurança das informações fiscais de autoridades.
Operação da Polícia Federal
A operação da Polícia Federal foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante a ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham ocorrido prisões, a Justiça determinou medidas cautelares que incluem o afastamento de funções públicas, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes.
Medidas cautelares
As medidas cautelares visam garantir a efetividade das investigações e a proteção de dados sensíveis. Ao adotar essas ações, o sistema judiciário demonstra um compromisso em tratar de forma rigorosa as questões que envolvem violação de sigilo fiscal, especialmente em relação a figuras públicas.
Auditoria e investigação interna
A Receita Federal emitiu uma nota afirmando que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um pilar fundamental do sistema tributário. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou uma auditoria em seus sistemas para detectar acessos indevidos a dados de ministros e seus familiares nos últimos três anos. Em resposta, a Corregedoria da Receita já havia iniciado um procedimento investigativo no dia anterior, com base em informações veiculadas pela imprensa.
Resultados da auditoria
A auditoria, que abrange diversos sistemas e contribuintes, está em andamento e já identificou acessos indevidos, cujos detalhes foram encaminhados ao relator do caso no STF. A Receita destacou que seus sistemas são totalmente auditáveis, permitindo a detecção, a investigação e a punição de quaisquer desvios, até mesmo na esfera criminal.
Quebra de sigilo fiscal
Entre os casos de acesso indevido, destaca-se o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, que teria sido quebrado. Além disso, também foi identificado o acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte. Esses episódios levantam preocupações sobre a proteção de dados sensíveis e a confiança pública nas instituições.
Inquérito das fake news
O inquérito que investiga essas irregularidades tramita sob o número 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que é relator por Moraes. A situação exige uma resposta contundente não apenas das instituições envolvidas, mas também da sociedade, que aguarda medidas efetivas para prevenir futuros abusos.
Reforço nos controles de acesso
A Receita Federal informou que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, implementando restrições de perfis e sistemas de alerta. Durante esse período, foram concluídos sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções administrativas. O órgão reafirma seu compromisso com a rigorosidade na apuração do caso e a transparência nas informações à medida que as investigações progridem.
Acesso ao procurador-geral
Em um desdobramento importante, a Receita esclareceu que os acessos indevidos não afetaram o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem seus familiares. Embora o STF tenha incluído o procurador-geral na auditoria, a investigação não revelou acessos aos dados fiscais dele. A Receita ressaltou a importância de distinguir que, embora a auditoria tenha sido solicitada para todos os ministros e o PGR, isso não implica que todos tenham sido alvo de acessos indevidos.
O episódio destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre a proteção de dados e a segurança das informações fiscais em um contexto em que a confiança nas instituições é mais necessária do que nunca.
