A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, na noite de segunda-feira (27), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando esclarecimentos sobre a decisão que o condenou por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O documento, denominado embargos de declaração, aponta para “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na sentença proferida pelo STF.
Bolsonaro, identificado como um dos réus no caso da trama golpista, foi sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, liderança de organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados do ex-presidente solicitam uma revisão da dosimetria da pena, argumentando que a individualização não foi feita de forma adequada e que o princípio da proporcionalidade foi violado. A defesa questiona a valoração das circunstâncias consideradas negativas para o estabelecimento da pena, alegando que estas não foram devidamente justificadas no acórdão.
“Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ‘amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, sustenta o recurso.
Adicionalmente, a defesa de Bolsonaro alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que culminou na condenação. De acordo com o documento, os advogados não tiveram tempo suficiente nem acesso apropriado às provas apresentadas na investigação.
A defesa afirma ter recebido 70 terabytes de dados, o que impossibilitou a análise completa do material antes do encerramento da instrução. Também argumentam que pedidos de adiamento das audiências foram negados. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, conclui o recurso.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
