Moradores e empresas de Rio das Ostras têm até a próxima segunda-feira, 3 de novembro, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e regularizar débitos com a administração municipal. Esta é a derradeira oportunidade para quitar dívidas tributárias e não tributárias vencidas, usufruindo de descontos significativos sobre juros e multas.
A iniciativa visa facilitar a regularização fiscal para os contribuintes, ao mesmo tempo em que busca impulsionar a arrecadação do município, permitindo investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Os descontos oferecidos no Refis variam de acordo com a modalidade de pagamento. A quitação à vista garante um abatimento de 100% sobre juros e multas. Para quem optar pelo parcelamento, o desconto é de 80% para pagamentos em até 6 vezes e de 60% para parcelamentos de 7 a 24 vezes. Além disso, a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) proporciona um acréscimo de 10% no desconto total.
É importante ressaltar que a solicitação online para adesão ao Refis já foi encerrada. Atualmente, a única forma de adesão é presencialmente, até o dia 3 de novembro, em dois locais: na Secretaria de Fazenda, situada na Rua Maria Letícia, 65, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h; ou no Ponto de Atendimento Avançado, localizado no Shopping Plaza, também com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Contribuintes que não aproveitarem o prazo final para adesão ao Refis perderão os benefícios oferecidos pelo programa e deverão negociar seus débitos de acordo com as regras e encargos fiscais padrão.
Fonte: www.riodasostras.rj.gov.br
