Centenas de famílias dos bairros Fazenda Santa Ely, Jardim Aparecida e Vila Feliz, em Rio Dourado, Casimiro de Abreu, receberam nesta semana os tão aguardados títulos de regularização fundiária.
A ação garante a posse legal dos imóveis, trazendo segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para moradores que esperavam há anos pela documentação de suas residências.
A iniciativa, que se tornou um marco para a cidade, é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Casimiro de Abreu e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado (ITERJ).
Com a documentação oficial em mãos, os beneficiados passam a ter um direito reconhecido, podendo investir em seus imóveis com mais segurança e ter maior acesso a políticas públicas e linhas de crédito. A concessão dos títulos segue a modalidade de Legitimação Fundiária, baseada na Lei Federal nº 13.465/2017.
O prefeito Ramon Gidalte destacou o impacto social da medida. "Estamos garantindo dignidade, segurança e cidadania. Ter o título nas mãos é a realização de um sonho e oferece mais tranquilidade para as futuras gerações", afirmou.
O processo exigiu levantamentos técnicos e análise documental, fruto de um trabalho conjunto entre o Município e o ITERJ, dentro do programa estadual de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
A entrega dos títulos reforça o compromisso da gestão municipal com o direito à moradia. A Prefeitura e o ITERJ seguem empenhados em futuras ações de regularização na região.
