A Secretaria de Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras, em uma ação conjunta com a Coordenadoria Municipal de Fiscalização (Comfis), intensificou as operações para coibir a entrada e a permanência de veículos de turismo irregulares no município durante este fim de semana. A iniciativa visa organizar o fluxo turístico e garantir o cumprimento das normas municipais em um período de grande movimentação na cidade.
Como resultado direto dessa fiscalização, as equipes autuaram, na manhã deste domingo, 11 de janeiro, um ônibus de turismo que estava estacionado sem a devida autorização na Rua Renascer da Terceira Idade. O veículo foi multado e obrigado a se retirar do município, seguindo rigorosamente o que determina a legislação vigente para este tipo de transporte.
O que diz a lei?
As ações de fiscalização são fundamentadas no Decreto nº 4557, que estabelece regras claras para a circulação e o estacionamento de veículos de turismo em Rio das Ostras. O objetivo da prefeitura com essas diretrizes é:
- Organizar o setor turístico local;
- Garantir mais segurança para moradores e visitantes;
- Evitar irregularidades e sobrecarga no trânsito durante a alta temporada.
Regras para veículos de turismo
Para evitar multas e a retirada do veículo, as empresas de turismo devem estar atentas às normas:
| Exigência | Detalhe |
| Autorização prévia | Deve ser solicitada junto à Prefeitura antes da chegada. |
| Local de estacionamento | Apenas em áreas permitidas ou terminais específicos. |
| Documentação | O veículo deve estar em dia com as normas de transporte de passageiros. |
A fiscalização continuará atuando de forma estratégica em diversos pontos da cidade para assegurar que o ordenamento urbano seja respeitado por todos que visitam a Região dos Lagos.
