Rio das Ostras alcançou um marco significativo em sua gestão, recebendo o inédito Selo de Prata do Programa Nacional de Transparência Pública. A honraria, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e reconhecida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), atesta o compromisso da administração municipal com a transparência pública. A solenidade de entrega, que reuniu representantes de órgãos de controle e instituições renomadas, celebrou não apenas a conquista de Rio das Ostras, mas também a crescente cultura de prestação de contas no país. Este reconhecimento é um indicativo do rigoroso trabalho de adequação e aprimoramento do portal municipal, que se destacou entre mais de 10 mil portais avaliados em todo o território nacional. A Secretária de Controle Interno, Ingrid Amaral, representou o município no evento, que sublinha a importância da responsabilidade e da clareza na gestão dos recursos públicos.
O reconhecimento da transparência na gestão pública
O significado do Selo de Prata
O Selo de Prata, obtido por Rio das Ostras, representa uma certificação de alto nível no Programa Nacional de Transparência Pública, uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Esta foi a primeira vez que o município foi agraciado com tal reconhecimento desde o início das avaliações dos Portais da Transparência pelas referidas entidades. A premiação é resultado de uma análise minuciosa que abrangeu mais de 10 mil portais de transparência em todo o território nacional, evidenciando o esforço e a dedicação dos entes federativos em promover a publicidade de suas ações.
Rio das Ostras alcançou um notável índice de transparência de 75,76%, posicionando-se como um dos municípios com melhor desempenho no Brasil. O Selo de Prata atesta que o portal municipal atende a uma série de critérios rigorosos para a divulgação de dados públicos. Dentre as informações essenciais que devem ser disponibilizadas para o controle social, destacam-se dados sobre gestão fiscal, execução orçamentária, procedimentos licitatórios, contratos firmados, detalhes sobre despesas e receitas, e a estrutura administrativa da prefeitura. A conformidade com esses requisitos não é meramente uma formalidade, mas um pilar fundamental para garantir a integridade da gestão, o uso eficiente dos recursos públicos e a promoção da confiança da sociedade nas instituições governamentais. A solenidade de entrega, realizada no auditório da Atricon, contou com o apoio da Escola de Contas e Gestão (ECG) e incluiu uma programação de palestras com representantes de órgãos de controle e instituições de referência em governança.
O cenário nacional e o compromisso do TCE-RJ
Discurso do conselheiro-presidente e a cultura de prestação de contas
Na abertura da cerimônia, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, proferiu um discurso que ressaltou a natureza e a importância do selo de transparência. Ele enfatizou que a certificação não deve ser vista como um prêmio, mas sim como o reconhecimento de uma obrigação inerente a qualquer gestão pública: a de promover a transparência e a responsabilidade no trato da coisa pública. Pacheco destacou a melhoria substancial no diálogo entre o Tribunal de Contas e os gestores públicos fluminenses, um avanço que tem sido catalisado, em parte, pelos cursos gratuitos oferecidos pela Escola de Contas e Gestão (ECG). Essas capacitações servem como um valioso instrumento de orientação aos jurisdicionados, resultando em ganhos concretos para as políticas públicas implementadas em todo o estado do Rio de Janeiro.
O presidente Márcio Pacheco reforçou que “a cultura da transparência é fundamento, não tem que ser premiada. Esse troféu tem que ser a nossa régua e o compromisso do Tribunal de Contas é ser exemplo”. Ele celebrou um feito histórico para o próprio TCE-RJ, que, em um esforço contínuo de aprimoramento, alcançou um índice de 100% de transparência em seu próprio portal. Tal conquista, segundo Pacheco, não seria possível sem uma equipe “tão comprometida, séria, com honestidade, fidelidade e compromisso público”, dedicando o reconhecimento aos servidores do Tribunal. Essa postura do TCE-RJ, de também ser um modelo de transparência, fortalece a credibilidade do programa e incentiva os municípios a seguirem o mesmo caminho de rigor e publicidade. A parceria entre órgãos de controle e gestores é fundamental para a construção de um ambiente administrativo mais ético e eficaz.
O esforço conjunto para a excelência
A integração multissetorial para a conquista
A conquista do Selo de Prata de Transparência Pública por Rio das Ostras não é um resultado isolado, mas sim o reflexo de um trabalho integrado e coordenado entre diversas áreas da administração municipal. Esse esforço conjunto demonstrou a capacidade de articulação interna e o compromisso de múltiplos setores em atingir um objetivo comum. Direta e fundamentalmente envolvida nesse processo esteve a equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura, responsável pela manutenção, atualização e desenvolvimento do Portal da Transparência, garantindo que as informações fossem apresentadas de forma clara, acessível e em conformidade com as exigências técnicas e legais.
Além da TI, representantes da Secretaria de Fazenda desempenharam um papel crucial. Esta secretaria é a guardiã dos dados fiscais e orçamentários do município, e sua colaboração foi essencial para assegurar que todas as informações relativas à gestão fiscal, execução orçamentária, despesas e receitas fossem compiladas, revisadas e disponibilizadas com precisão e pontualidade no portal. A Assessoria de Comunicação Social também teve uma participação ativa, trabalhando em conjunto com a equipe de Tecnologia da Informação para otimizar a usabilidade do portal, tornando-o mais intuitivo e amigável para o cidadão que busca informações. A interface e a linguagem utilizadas no portal são fatores determinantes para que a transparência seja efetiva e compreensível. Essa sinergia entre os departamentos da Prefeitura de Rio das Ostras exemplifica como a colaboração intersetorial é vital para alcançar padrões elevados de governança e para garantir que a transparência pública não seja apenas uma meta, mas uma prática contínua e aprimorada.
A obtenção do Selo de Prata de Transparência Pública representa um avanço significativo para Rio das Ostras, impactando diretamente a relação entre a administração municipal e seus cidadãos. Ao demonstrar um alto nível de conformidade com os requisitos de publicidade de dados, o município fortalece a confiança da população nas instituições públicas e fomenta o controle social. A disponibilização detalhada de informações sobre gestão fiscal, orçamentos, licitações e contratos permite que qualquer munícipe acompanhe de perto o uso dos recursos públicos, promovendo uma gestão mais responsável e accountable. Este reconhecimento coloca Rio das Ostras em um patamar de destaque nacional em termos de governança, servindo de exemplo para outras cidades que buscam aprimorar suas práticas de transparência. Manter e elevar esse padrão exigirá um compromisso contínuo e a atualização constante das plataformas digitais, garantindo que a cultura da transparência esteja sempre em evolução e se adapte às novas demandas da sociedade.
