Rio das Ostras iniciou a fase de testes do novo Sistema de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), visando a adequação à Reforma Tributária sobre o consumo. A prefeitura liberou o ambiente de homologação para que os contribuintes possam realizar os testes de integração.
Uma apresentação técnica detalhada sobre as mudanças está agendada para o dia 24 de novembro, às 14 horas. O acesso será feito através do link: https://teams.microsoft.com/meet/26329376065029?p=PLe9TjptCs0oSj3BPJ. O objetivo é orientar os contribuintes sobre as alterações e garantir a continuidade da operação automatizada para emissão, consulta e cancelamento das NFS-e, com integração ao Ambiente de Dados Nacional (ADN). A recomendação é que os ajustes necessários sejam iniciados o quanto antes no ambiente de testes.
A Secretaria de Fazenda informa que o sistema próprio de emissão da NFS-e já foi atualizado para a versão 2.03. Três treinamentos online sobre o novo layout e campos já foram realizados, com foco em quem utiliza emissão por lote ou Web Service. O conteúdo dos treinamentos está disponível em vídeo no da Fazenda, através do link https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/VideoPlayer.aspx.
Para suporte técnico na implementação dos ajustes, os contribuintes podem entrar em contato pelo e-mail suporte@tiplan.com.br. Dúvidas gerais podem ser direcionadas à Gerência de Fiscalização de ISS, pelo telefone (22) 2771-3176 ou pelos e-mails iss@riodasostras.rj.gov.br e iss.pmro@gmail.com.
A Reforma Tributária, impulsionada pela Emenda Constitucional nº 132 e pela Lei Complementar nº 214, busca simplificar o sistema fiscal e impulsionar o crescimento econômico. Entre as mudanças, está a introdução do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, que substitui o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios, além de estabelecer a arrecadação de tributos no local de consumo.
Fonte: riodasostrasjornal.blogspot.com
