A Secretaria de Transportes de Rio das Ostras dá início, nesta segunda-feira (18), à vistoria anual e atualização cadastral dos veículos do transporte coletivo municipal. A medida é obrigatória para todos os permissionários.
Realizada até 19 de junho, a iniciativa busca garantir mais segurança, conforto e qualidade no serviço prestado à população, além de assegurar a conformidade com a legislação municipal vigente.
Os procedimentos ocorrem na sede da Secretaria, na Rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica. O atendimento é feito das 8h às 11h e das 14h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Para a vistoria, os permissionários devem apresentar originais e cópias de documentos atualizados. Entre os itens exigidos estão comprovante de pagamento da taxa de vistoria, CNH com consulta de pontuação, comprovante de residência, certidões criminais, certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros (TCP) e comprovante de regularidade do ISS.
Também são necessários cartão de autonomia, CRLV do veículo, seguro APP, certificado de dedetização e certificado do tacógrafo dentro da validade. A ausência ou irregularidade de qualquer um desses documentos pode impedir a aprovação.
A Secretaria informa que eventuais exigências apontadas durante a inspeção deverão ser atendidas em até cinco dias úteis, para que os veículos continuem aptos a operar no sistema de transporte municipal.
A vistoria e a fiscalização são contínuas, garantindo a manutenção da qualidade e segurança do transporte público em Rio das Ostras.
