A prefeitura do Rio de Janeiro optou por não renovar os contratos com creches comunitárias associadas à vereadora Gigi Castilho, do Republicanos. A decisão, formalizada através de um ato da Subsecretaria de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, sinaliza o fim de uma parceria que, desde 2019, destinou mais de R$ 70 milhões às instituições. A medida ocorre em meio a investigações de supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos, lançando dúvidas sobre a transparência e a destinação dos fundos. As creches conveniadas, que atendem a mais de dois mil alunos da rede municipal de ensino, estão no centro de um inquérito policial e de uma análise do Tribunal de Contas do Município (TCM).
Creches Sob Investigação
Suspensão dos Contratos e Implicações
A decisão de não renovar os contratos com as creches comunitárias ligadas à vereadora Gigi Castilho impacta diretamente a continuidade dos serviços prestados por essas instituições. Atualmente, a Secretaria Municipal de Educação mantém termos de colaboração com seis unidades da Creche Comunitária Deus é Fiel e quatro unidades da Creche Escola Machado. Esses contratos, vigentes desde 2019, garantiram o atendimento a mais de dois mil alunos da rede municipal de ensino. A suspensão dos contratos para o ano de 2026 levanta questões sobre o futuro desses alunos e a necessidade de realocação e garante a continuidade dos estudos.
Investigações por Desvio de Verba Pública
As creches comunitárias estão sendo investigadas por suspeitas de desvio de verba pública e possíveis fraudes nos contratos celebrados com a Prefeitura do Rio. Um levantamento do gabinete do vereador Pedro Duarte (NOVO) revelou que as duas redes receberam R$ 72,4 milhões desde 2019. Em junho, uma reportagem expôs que as creches teriam destinado R$ 1,7 milhão a empresas de parentes ou pessoas próximas à vereadora e ao marido, Luciano Castilho, entre 2022 e 2023. Os pagamentos foram realizados a padarias, hortifrutis e confecções, muitas das quais operavam em endereços sem atividade comercial, levantando suspeitas de empresas fantasmas.
Operação Policial e Mandados de Busca e Apreensão
A Polícia Civil instaurou um inquérito e, no início do mês, a Delegacia de Defraudações cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em endereços das supostas empresas e na casa de Gigi Castilho. Entre as empresas investigadas está uma padaria registrada em nome da filha da vereadora, Andreza dos Santos Adão. O endereço, localizado em uma vila residencial na Zona Oeste, é apontado por moradores como um local onde nunca funcionou nenhum comércio. O Tribunal de Contas do Município (TCM) também está analisando supostas irregularidades nos contratos.
Detalhes das Irregularidades Apuradas
Notas Fiscais Superfaturadas e Saques em Espécie
As apurações indicam que empresas de fachada eram usadas para emitir notas fiscais superfaturadas, justificando contratos que serviam apenas para escoar dinheiro público. A polícia identificou que, em seis meses, uma das creches recebeu cerca de R$ 9 milhões em repasses e realizou 816 saques em espécie, totalizando R$ 1,7 milhão. Esses números são considerados incompatíveis com a rotina de uma creche, levantando suspeitas sobre a destinação dos recursos.
Denúncias de Ex-Funcionários e Defesa da Vereadora
Relatos de ex-funcionários acrescentaram novas denúncias, incluindo a alegação de que Luciano Castilho, marido de Gigi, teria deixado cair uma sacola com dinheiro enquanto tentava fugir durante uma visita policial. Em nota, o advogado da vereadora, Márcio Delambert, afirmou que Gigi Castilho “não possui qualquer vínculo executivo com as creches”, que ela não é investigada e que “todas as acusações serão devidamente esclarecidas no momento oportuno”. A defesa também ressaltou que as unidades atendem mais de dois mil alunos com “altíssimo padrão de qualidade e sem igual”.
Conclusão
A não renovação dos contratos com as creches ligadas à vereadora Gigi Castilho representa um ponto crítico na gestão de recursos destinados à educação infantil no Rio de Janeiro. As investigações em curso, conduzidas pela Polícia Civil e pelo Tribunal de Contas do Município, buscam esclarecer as denúncias de desvio de verba pública e fraudes nos contratos. O impacto dessa decisão se estende aos mais de dois mil alunos atendidos pelas creches, que agora enfrentam incertezas quanto à continuidade de seus estudos. A transparência e a correta aplicação dos recursos públicos são fundamentais para garantir o acesso à educação de qualidade para todas as crianças.
FAQ
1. Por que a Prefeitura do Rio não renovou os contratos com as creches ligadas à vereadora Gigi Castilho?
A decisão de não renovar os contratos foi motivada por investigações de supostas irregularidades na gestão dos recursos públicos destinados às creches, incluindo suspeitas de desvio de verba e fraudes nos contratos.
2. Quantos alunos serão afetados pela não renovação dos contratos?
Mais de dois mil alunos da rede municipal de ensino que são atendidos pelas creches comunitárias Creche Comunitária Deus é Fiel e Creche Escola Machado serão diretamente afetados pela decisão.
3. Quais são as próximas etapas das investigações?
As investigações continuam em curso pela Polícia Civil e pelo Tribunal de Contas do Município, com o objetivo de apurar as denúncias de desvio de verba pública e fraudes nos contratos. As autoridades buscam esclarecer a destinação dos recursos e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.
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Fonte: https://g1.globo.com
