A Prefeitura de Rio das Ostras deu início ao processo eleitoral para selecionar as instituições que farão parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca (CMDRSP). Os novos representantes atuarão no biênio 2027-2028.
A escolha acontecerá durante a 6ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Pesca. O conselho é fundamental para acompanhar e formular políticas públicas do setor na cidade.
O Conselho terá 12 vagas, com a maioria reservada à sociedade civil. Oito postos serão preenchidos por organizações não governamentais com sede e atuação comprovada em Rio das Ostras há pelo menos dois anos nas áreas de pesca ou agropecuária.
As quatro vagas restantes serão destinadas a órgãos técnicos do Poder Público, tanto federais quanto estaduais, que atuam no município e participarem da Conferência.
As instituições eleitas deverão indicar seus representantes titular e suplente. Para as organizações da sociedade civil, a indicação será feita pela presidência ou diretoria. Já os órgãos públicos devem ter seus representantes apontados pelo responsável legal.
Todo o rito eleitoral está detalhado na Chamada Pública nº 001/2026, divulgada pela Secretaria Municipal de Pesca e Agropecuária. Após o período de inscrições, a Comissão Organizadora publicará a lista das instituições habilitadas.
Haverá fases para apresentação de recursos e impugnações, antes da divulgação final. A eleição ocorrerá de fato durante a 6ª Conferência, que também definirá seu próprio Regimento Interno para a votação.
Criado em 2002 pela Lei Municipal nº 627, o CMDRSP tem a responsabilidade de monitorar e participar ativamente das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável e à pesca em Rio das Ostras.
Mais informações sobre datas, locais e demais regras estão disponíveis no Anexo IV da Chamada Pública nº 001/2026. O processo está sendo conduzido pela Comissão Organizadora da Conferência.
