A pauta da inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência ganhou força em Rio das Ostras, com a defesa de que esses temas se tornem política pública municipal. A discussão busca garantir direitos e transformar o cenário local.
A proposta central é que a cidade deixe de tratar a acessibilidade como ações isoladas, implementando-a como uma política de Estado permanente e integrada em todas as secretarias.
Atualmente, Rio das Ostras ainda apresenta desafios significativos. Calçadas sem acessibilidade, praias sem equipamentos adaptados, banheiros públicos inacessíveis e a falta de estrutura em eventos e espaços culturais são exemplos claros das barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência.
Especialistas e defensores da causa reiteram que a acessibilidade é um direito fundamental, garantido por leis federais como a Constituição e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Argumenta-se que não se trata de um benefício ou favor, mas de uma obrigação do poder público.
Para sair do papel, a criação de uma estrutura específica dentro do Poder Executivo, como uma secretaria ou coordenadoria de Pessoa com Deficiência, é apontada como crucial. Essa entidade teria autonomia para elaborar, fiscalizar e garantir a execução de políticas públicas em todas as áreas da administração municipal.
A integração seria fundamental. Na Saúde, garantir atendimento humanizado e equipamentos adequados. Na Educação, assegurar inclusão escolar e transporte acessível. Na Cultura e Esporte, promover eventos e projetos adaptados. No Turismo, desenvolver programas com praias inclusivas e infraestrutura adequada. Na Mobilidade Urbana, eliminar barreiras arquitetônicas. E na geração de emprego, incentivar o cumprimento da Lei de Cotas e qualificação profissional.
O turismo inclusivo, em particular, é visto como um vetor de desenvolvimento econômico. Pessoas com deficiência viajam com acompanhantes, movimentando hotéis, restaurantes e o comércio local. Uma cidade acessível atrai esse público crescente, fortalecendo sua imagem e ampliando o mercado turístico.
Além disso, toda obra de acessibilidade beneficia uma gama maior de cidadãos, como idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e famílias com carrinhos de bebê. Calçadas e praias inclusivas, por exemplo, melhoram a vida de toda a população.
A cidade de Rio das Ostras possui grande potencial para se tornar referência em inclusão no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, o avanço depende de que a pauta da pessoa com deficiência seja tratada como política de Estado, não apenas como prioridade política passageira ou boa vontade de gestores.
A discussão sobre a necessidade de transformar a inclusão em política pública permanente segue em destaque na cidade.
