A Câmara de Vereadores de São Gonçalo aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que permite o armamento da Guarda Municipal da cidade. A decisão é um marco para a segurança pública do município.
Aprovada por ampla maioria, a proposta prevê que o uso de armas será implementado de forma gradual, com rigorosos requisitos para os agentes que farão parte dos grupamentos armados.
Votação expressiva e origem do projeto
O novo Estatuto da Guarda Municipal, encaminhado pelo prefeito Capitão Nelson (PL), obteve 23 votos favoráveis, 2 contrários e 1 abstenção. A aprovação em discussão única e regime de urgência sinaliza a prioridade do tema no legislativo gonçalense.
Como será a implementação do armamento
A medida estabelece que o porte de arma será restrito a agentes de grupamentos específicos. Para ter acesso ao armamento, os guardas deverão passar por avaliação psicológica, habilitação prévia e capacitação anual mínima de 80 horas. A autorização da Polícia Federal e do prefeito também será indispensável.
Os agentes armados terão que usar uniforme específico e atuarão em áreas delimitadas por atos normativos, como locais de grande circulação de pessoas e pontos turísticos. A implementação fracionada considera a formação dos guardas e a estrutura operacional da corporação.
Outras mudanças no estatuto
Além da questão do armamento, o novo estatuto regulamenta o plano de carreira da Guarda Municipal, com promoções baseadas em critérios acadêmicos, desempenho e tempo de serviço. O documento também detalha as atribuições da corporação na proteção do patrimônio público, policiamento comunitário e apoio à segurança urbana do município.
O projeto segue agora para a sanção do prefeito e a implementação das novas diretrizes será acompanhada de perto pela sociedade e autoridades locais.
