A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que visa endurecer as regras do Programa do Silêncio Urbano (Psiu), responsável pela fiscalização de ruídos na capital. A principal mudança proposta é a inclusão de residências na fiscalização, algo inédito no programa, buscando atender a uma demanda crescente por mais tranquilidade nas áreas urbanas.
Atualmente, o Psiu não multa residências, focando apenas em estabelecimentos comerciais. A nova proposta altera esse cenário, permitindo a fiscalização de festas e eventos em casas, além de intensificar o controle sobre obras e comércios ilegais. A medida surge em um contexto de aumento recorde de reclamações de barulho na cidade, um desafio que muitas metrópoles, inclusive na Região dos Lagos e Norte Fluminense, também enfrentam. A notícia foi originalmente veiculada pela Gazeta Brasil.
Novas frentes de fiscalização para o Psiu
O projeto de lei da Prefeitura de São Paulo detalha diversas alterações que prometem impactar a vida dos paulistanos. Uma das mais significativas é a possibilidade de fiscalizar e multar ruídos excessivos provenientes de residências. Festas, reuniões e eventos que gerem incômodo entre 22h e 7h poderão ser alvo de advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.000.
Outra frente importante é o combate às chamadas ‘adegas’ ilegais. Guardas Civis Metropolitanos (GCM) e a polícia terão autonomia para interditar estabelecimentos que operem com atividades ilícitas, como máquinas caça-níqueis ou venda sem nota fiscal, muitas vezes associadas a perturbação do sossego. As obras de construção civil também terão fiscalização mais rigorosa, podendo ser interrompidas imediatamente para garantir o sossego público, uma medida que visa coibir abusos em horários não permitidos.
Para os estabelecimentos comerciais regulares, o projeto propõe uma redução nos valores das multas iniciais, com um escalonamento por porte da empresa, buscando adequar as penalidades à capacidade econômica. Instituições de ensino, por sua vez, serão incluídas entre as exceções, com ruídos educacionais permitidos, reconhecendo a importância do ambiente escolar.
Multas progressivas e valores atualizados
O texto enviado à Câmara Municipal mantém o modelo de punição progressiva, que busca educar antes de penalizar severamente. Na primeira abordagem, o responsável receberá uma orientação e um termo de advertência. Em caso de reincidência, será aplicada uma multa. A persistência na infração resultará no aumento do valor da penalidade. Somente na quarta fiscalização, caso o problema não seja resolvido, haverá o fechamento administrativo do estabelecimento ou o embargo da obra.
Os valores das multas propostas foram ajustados para diferentes categorias. Microempresas e locais de culto religioso, por exemplo, terão multas entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Empresas de pequeno porte enfrentarão penalidades de R$ 3,5 mil a R$ 4,5 mil. Para os demais portes de estabelecimentos, o valor varia de R$ 7 mil a R$ 8 mil. Já as obras de construção civil, que frequentemente geram alto nível de ruído, poderão ser multadas em R$ 10 mil a R$ 11 mil.
Contexto e demanda por sossego urbano
A iniciativa da Prefeitura de São Paulo reflete uma crescente preocupação com a qualidade de vida nas grandes cidades. Em 2025, a capital paulista registrou um recorde histórico de 50 mil reclamações de barulho no canal 156, evidenciando a urgência de medidas mais eficazes. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a fiscalização de ruídos residenciais é uma “demanda recorrente da sociedade”, buscando atender aos apelos dos cidadãos.
Esta não é a primeira vez que a gestão tenta implementar regras mais rígidas. Em 2023, uma medida semelhante foi proposta, mas recuou após manifestação contrária de parte da população. O debate sobre o equilíbrio entre o direito ao lazer e o sossego público é complexo e se estende por diversas cidades do país, incluindo municípios do Interior do RJ como Rio das Ostras e Macaé, que também lidam com o crescimento urbano e seus desafios.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei municipal que flexibilizava os limites sonoros para grandes shows em São Paulo, beneficiando arenas como o Allianz Parque. Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes expressou descontentamento e mencionou a intenção de enviar um novo projeto à Câmara, o que, até o momento, não havia ocorrido. Este novo projeto do Psiu, portanto, insere-se em um cenário de busca por maior controle da poluição sonora na metrópole.
O Rio das Ostras Jornal acompanha as discussões sobre o tema, que podem servir de precedente para outras cidades brasileiras.
