O Senado Federal aprovou, em uma votação simbólica realizada na quarta-feira (4), um projeto de lei que visa a ampliação progressiva da licença-paternidade, atualmente fixada em 5 dias, para um total de 20 dias a partir de 2029. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa mudança representa um avanço significativo nas políticas de licença parental no Brasil, refletindo a necessidade de um maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida dos filhos, seja em caso de nascimento, adoção ou guarda judicial.
Detalhes da nova legislação
Com a aprovação, a licença-paternidade será ampliada de maneira gradual. Em 2027, os pais poderão contar com 10 dias de licença, que aumentará para 15 dias em 2028 e, finalmente, chegará a 20 dias em 2029. É importante destacar que a implementação dessa nova legislação está condicionada ao cumprimento de metas fiscais estabelecidas pelo governo.
Direitos garantidos aos pais
Durante o período de licença, os pais terão direito à remuneração integral e estarão proibidos de exercer qualquer atividade remunerada. A legislação também permite que a licença seja fracionada, possibilitando que o pai utilize parte do tempo imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias. Importante ressaltar que a licença não interrompe a contagem das férias e garante a estabilidade no emprego, assegurando o direito de retorno à função desempenhada anteriormente.
Casos excepcionais e proteção adicional
A nova legislação também contempla situações excepcionais, como casos de violência doméstica ou abandono material. Nesses casos, a licença pode ser suspensa ou indeferida por decisão da autoridade competente. Além disso, a norma estabelece proteções para situações de parto antecipado, falecimento ou incapacidade da mãe, assegurando que a pessoa que assumir legalmente os cuidados parentais tenha direito ao período completo de licença.
Benefícios adicionais para situações especiais
Para crianças ou adolescentes com deficiência, a licença será acrescida de um terço do período. A legislação também prevê que, em situações de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido devido a complicações do parto, o afastamento será estendido. Essas medidas visam garantir que o tempo de convivência familiar não seja comprometido em momentos críticos.
Reembolso para empresas
O projeto estabelece que o salário-paternidade correspondente à remuneração integral do empregado durante a licença será pago pela empresa, que poderá solicitar reembolso, respeitando os limites do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, micro e pequenas empresas terão a possibilidade de serem reembolsadas, o que pode facilitar a adesão à nova legislação e incentivar a participação dos pais no cuidado dos filhos.
A aprovação deste projeto no Senado representa um avanço nas políticas de apoio à paternidade ativa e ao equilíbrio entre vida profissional e familiar. A ampliação da licença-paternidade para 20 dias reflete uma mudança cultural que busca valorizar o papel dos pais nos primeiros meses de vida dos filhos, promovendo um ambiente familiar mais coeso e saudável, além de contribuir para a equidade de gênero nas responsabilidades parentais.
Fonte: https://gazetabrasil.com.br
