O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP) que revisa as regras do piso mínimo do frete rodoviário, gerando insatisfação entre os caminhoneiros ao retirar o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais.
A decisão ocorre em meio a protestos da categoria, que iniciou uma paralisação para pressionar o Congresso. Agora, o texto segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A exclusão do piso salarial, que havia sido incluído pela Câmara dos Deputados, gerou polêmica. Senadores classificaram a emenda como um "jabuti", termo usado para temas estranhos ao conteúdo principal da proposta. Argumentou-se que a inclusão poderia ser inconstitucional por desvio de finalidade, defendendo que pisos salariais devem ser definidos por convenções coletivas regionais.
Com a retirada do valor fixo, o texto final determina que os pisos salariais para motoristas profissionais de longa distância serão estabelecidos por acordos e convenções coletivas de trabalho em cada região. A regra se aplica a operações em que o profissional permanece fora de sua base por mais de 24 horas.
Outros pontos de grande repercussão para o setor foram mantidos. Entre eles, a anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias federais após as eleições de 2022, embora o governo já tenha sinalizado que o presidente Lula vetará esse trecho. Além disso, a MP mantém a previsão de multas de até R$ 1 milhão para contratantes que pagarem frete abaixo do piso mínimo, com ampliação do controle via código identificador por viagem.
A medida provisória corria contra o tempo e perderia a validade nesta quinta-feira (16) caso não fosse votada. Agora, a expectativa é pela decisão final do presidente Lula sobre a sanção ou veto do texto aprovado.
