O uso da inteligência artificial na saúde terá regras claras no Brasil. Um projeto de lei em análise no Senado quer garantir a segurança e a autonomia dos pacientes e profissionais do setor.
A proposta é essencial para orientar a tecnologia, assegurando que o avanço da IA não comprometa a ética e a qualidade do atendimento médico no país.
O PL 931/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), recebeu um substitutivo da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto visa preencher lacunas, já que boa parte da legislação geral sobre IA já foi abordada em outra proposta do Congresso.
Entre as diretrizes, destaca-se que a supervisão humana é indispensável. A utilização de sistemas de inteligência artificial em tratamentos não retira a responsabilidade dos profissionais de saúde, mantendo o controle sobre as decisões clínicas.
Pacientes terão direito a informações claras sobre o uso de IA em seus atendimentos. Além disso, a regulamentação e fiscalização serão coordenadas entre órgãos de saúde, vigilância sanitária e proteção de dados.
A proposta agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais.
