O senador Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira para investigar supostas irregularidades em gastos da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
Ele aponta indícios de extrapolação do limite legal de despesas com publicidade institucional do governo federal em ano eleitoral, além de desvio de finalidade.
A representação detalha que, em 2026, os empenhos da Secom com publicidade já somam R$ 785,7 milhões até meados de junho. Este valor superaria em 27,1% o teto legal de R$ 618,1 milhões para o período.
Marinho também destaca que, em 2025, os gastos com comunicação social já somaram R$ 480,4 milhões, o maior valor da série histórica, superando períodos como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia de Covid-19.
A campanha “Tempo com a Família”, que promove uma proposta legislativa ainda em análise no Congresso, é citada como exemplo. A ação teria custado R$ 80 milhões, representando 11% do total da Secom em 2026.
Para o senador, o uso de publicidade oficial para promover tal medida viola os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e neutralidade da comunicação institucional.
Diante das suspeitas, Marinho pediu ao TCU uma auditoria operacional e financeira emergencial na Secom. Ele solicitou ainda medida cautelar para suspender a campanha citada e o envio de ofícios à Controladoria Geral da União (CGU) para verificar os gastos.
Marinho pede também a aplicação de sanções, caso irregularidades sejam comprovadas. O caso segue em apuração pelo Tribunal.
