O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da Medida Provisória (MP) que proíbe apostas de quota fixa no Brasil.
A entidade pede, como alternativa, um período de transição de pelo menos seis meses, alertando para os graves impactos financeiros nos clubes de futebol devido aos contratos de patrocínio vigentes.
A MP 1.394, publicada em setembro, estabelece prazos curtos para o encerramento das atividades das empresas de apostas. Em apenas dez dias, sites e aplicativos devem sair do ar, e anúncios e patrocínios precisam ser retirados. Em até trinta dias, as autorizações de operação serão extintas.
Para o Sinafut, esses prazos são incompatíveis com a realidade do futebol profissional. Clubes mantêm contratos milionários de patrocínio, publicidade e naming rights com essas empresas. Dados citados pelo sindicato mostram que, em 2025, os patrocínios de casas de apostas para clubes da Série A somaram R$ 1,14 bilhão, representando quase 8% da receita total da primeira divisão.
O sindicato argumenta que a revogação imediata das regras pode levar o mercado de apostas à ilegalidade, comprometendo os mecanismos de integridade esportiva e o combate à manipulação de resultados. A legislação anterior havia criado sistemas de monitoramento e comunicação de atividades suspeitas, essenciais para a saúde do esporte.
Além da suspensão total da MP, o Sinafut pede que, caso não seja acatada, o STF determine uma transição de no mínimo seis meses. Especificamente para o futebol, a solicitação é que contratos vigentes possam ser mantidos até 31 de dezembro de 2026, permitindo uma reorganização financeira sem custos irreversíveis.
Outras entidades do setor, como a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), também já acionaram o STF pedindo a suspensão da MP, reforçando a urgência da questão. A situação segue em análise no Supremo.
