O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) um julgamento decisivo que pode redefinir a partilha dos royalties do petróleo no Brasil. A decisão, aguardada há 13 anos, impacta diretamente estados produtores como o Rio de Janeiro, incluindo cidades importantes da Região dos Lagos.
Em discussão, está a validade de uma lei de 2012 que ampliaria os repasses para municípios não produtores, hoje suspensa por uma liminar. O placar do julgamento determinará um novo cenário bilionário para as finanças regionais.
Atualmente, o modelo em vigor concentra a maior parte dos royalties nos estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Estes estados argumentam que a validação da lei de 2012 traria prejuízos significativos às suas contas, estimadas em bilhões de reais.
Se a lei for aprovada, o percentual de royalties destinado a estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%. Por outro lado, o Fundo Especial, que atende estados e municípios não produtores, veria sua fatia subir de 8,75% para 54%, alterando drasticamente o panorama de arrecadação.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelam que, no ano passado, a produção de petróleo gerou R$ 62,2 bilhões em royalties. Desse total, a União recebeu R$ 24,5 bilhões; os estados, R$ 16,6 bilhões; e os municípios, R$ 21,1 bilhões. Para os não produtores, via Fundo Especial, foram R$ 5,2 bilhões.
As ações que deram início ao julgamento foram movidas pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. A quarta-feira foi dedicada às sustentações orais das partes e de dezenas de entidades interessadas. Os votos dos ministros devem ser proferidos a partir de quinta-feira (7).
A expectativa é grande em cidades como Rio das Ostras e Macaé, que dependem diretamente da arrecadação desses recursos. A situação segue sendo monitorada.
Fonte: https://jovempan.com.br
