Decisão do ministro Alexandre de Moraes substitui prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e suspensão das funções públicas.
O cenário jurídico em torno das investigações que envolvem o esquema de delação premiada do corretor Antônio Vinícius Gritzbach sofreu uma alteração significativa nesta semana. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado Fábio Baena Martin foi posto em liberdade após meses de custódia preventiva. A medida faz parte de um reordenamento das ações judiciais que apuram possíveis irregularidades e condutas omissivas dentro do aparato de segurança pública em relação ao monitoramento de alvos ligados a organizações criminosas.
Substituição de medidas e restrições judiciais
Embora tenha obtido o alvará de soltura, o delegado Martin deverá cumprir uma série de restrições impostas pela alta corte. Entre as condicionantes para a manutenção da liberdade estão o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de manter contato com outros investigados no processo. Além disso, a decisão judicial mantém o afastamento imediato de suas funções na Polícia Civil, visando preservar a integridade das apurações em curso e evitar qualquer tipo de interferência administrativa.
Contextualização do caso e os próximos passos
As investigações ganharam contornos complexos após a execução de Gritzbach, ocorrida no Aeroporto de Guarulhos no final de 2024. O delegado Fábio Baena Martin era um dos nomes citados no contexto de proteção e manejo das informações fornecidas pelo delator em seus depoimentos sobre o crime organizado. A defesa do policial sustenta a inexistência de provas robustas que justifiquem a manutenção da prisão, argumento que encontrou eco na recente avaliação do STF sobre a necessidade e proporcionalidade das medidas cautelares no atual estágio do inquérito.
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