O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu 30 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o Plano Estratégico de Reocupação Territorial do Rio de Janeiro. A decisão, assinada na última segunda-feira (17), exige uma avaliação aprofundada da proposta.
A iniciativa do governo fluminense visa retomar áreas dominadas por criminosos e precisa de aval antes de ser homologada pelo STF, sendo um passo crucial para a segurança pública e a ordem nas comunidades.
Moraes justificou a necessidade de uma análise mais detida, frente aos questionamentos das partes envolvidas. Ele destacou a importância de compatibilizar as providências propostas com as determinações já fixadas pela Corte na chamada ADPF das Favelas.
A ADPF busca a retomada de territórios controlados por organizações criminosas e prevê uma ação combinada das forças de segurança e outros órgãos públicos. O projeto-piloto foi pensado para comunidades da Zona Sudoeste do Rio, como Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema.
A estratégia do governo estadual está dividida em cinco eixos principais, abrangendo desde segurança e justiça até desenvolvimento social, urbanismo, infraestrutura e fomento econômico. O objetivo é garantir não só a ordem, mas também acesso a direitos e oportunidades para os moradores.
Em julho, o governador em exercício Ricardo Couto estabeleceu a Política Estadual de Reocupação Territorial. Ele também criou o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) e o Gabinete de Gestão Integrada (GGI/RJ), estruturas para coordenar as ações entre esferas governamentais e lidar com áreas vulneráveis.
O andamento do plano e a decisão da PGR são aguardados como próximos passos cruciais para a segurança do estado.
