A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Medida Provisória (MP) 1.305 de 2025, isentando taxistas da taxa anual de aferição de taxímetros. A votação ocorreu de forma simbólica e agora o texto segue para análise do Senado.
O relatório da MP, de autoria de um deputado, estabelece a isenção da taxa, cujo valor é de R$ 52 por aparelho, por um período de cinco anos. Em municípios com população superior a 50 mil habitantes, o uso do taxímetro permanece obrigatório, porém a verificação passa a ser realizada a cada dois anos, em vez de anualmente como era anteriormente.
A renúncia de receita decorrente da medida é estimada em aproximadamente R$ 9 milhões ao ano, totalizando R$ 8,9 bilhões em 2025, R$ 9,2 bilhões em 2026 e R$ 9,6 bilhões em 2027. O governo federal pretendia compensar essa perda orçamentária com a MP 1.303 de 2025, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara. Contudo, a MP 1.305 pode seguir em tramitação, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que o impacto financeiro é considerado pequeno em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).
A MP 1.305 foi assinada pelo Presidente da República em 14 de julho e publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho. A proposta já havia sido aprovada na comissão mista em 22 de outubro.
Fonte: gazetabrasil.com.br
