Acordo de R$ 2,5 milhões para jogo educativo é barrado por indícios de irregularidades, subutilização e laços com ex-servidor.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou nesta sexta-feira (12) a suspensão imediata de um contrato milionário, avaliado em R$ 2,5 milhões, assinado pelo governo estadual durante a gestão de Claudio Castro (PL).
A medida paralisa todos os pagamentos à empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA, contratada para fornecer um jogo digital educativo, em meio a fortes indícios de irregularidades e suspeita de fraude.
A decisão, proferida pelo conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, atende a um pedido da deputada Renata Souza (PSOL). Ela alertou para possíveis falhas na dispensa de licitação e na própria execução do acordo, que envolvia capacitação e desenvolvimento de software.
A auditoria da Corte de Contas revelou aspectos preocupantes. A Triunfo Consultoria Educacional foi constituída em 18 de julho de 2022, pouco mais de um ano antes de assinar o vultoso contrato com a Secretaria Extraordinária de Representação do governo do estado.
Um dos pontos mais sensíveis é a ligação entre a administração estadual e os proprietários da empresa. Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio-administrador da Triunfo, já atuou como ex-servidor de confiança do próprio governo, nomeado subsecretário de Estado de Logística em 2020.
A eficácia do contrato também foi questionada. Das 6.268 licenças de software adquiridas pelo estado, um total de 4.968 não foram sequer distribuídas aos usuários. O mais alarmante: apenas 0,35% das licenças compradas foram, de fato, utilizadas por servidores e técnicos.
A própria Secretaria de Representação, em parecer técnico datado de maio de 2023, reconheceu a seriedade do cenário. O órgão concluiu que 'não foram identificados elementos que evidenciem demanda compatível com o quantitativo contratado, tampouco indicadores que comprovem a efetividade dos treinamentos'.
Diante da flagrante subutilização, que a própria pasta classificou como 'situação grave e com potencial de pôr em risco o erário público', a Secretaria sinalizou a intenção de rescindir a parceria, antes da intervenção do TCE-RJ.
Outro fator que acendeu o alerta no conselheiro foi a rapidez com que os valores foram liquidados. O montante total do primeiro ano do contrato, exatos R$ 2.500.932,00, foi pago integralmente no último dia de 2023.
Para a Coordenadoria de Auditoria do Tribunal, o prazo foi considerado curto demais para o desenvolvimento completo da plataforma e o treinamento adequado do pessoal. Além disso, identificou-se um novo empenho de mais R$ 2,5 milhões para 2026, mesmo com o termo aditivo contratual tendo expirado em dezembro de 2025, sugerindo uma gestão contratual irregular.
Com base nas evidências, o TCE-RJ não apenas suspendeu todos os pagamentos, mas também determinou que o governo do estado publique imediatamente todas as informações sobre o contrato e seus aditivos no Portal de Compras Públicas. A medida visa garantir a publicidade e a transparência do processo.
O caso foi encaminhado à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Coordenadoria Especializada em Tecnologia da Informação (CAD-TI) para uma apuração aprofundada, incluindo a verificação de possível superfaturamento de mercado. A informação inicial foi divulgada pela coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
As investigações seguem em andamento para esclarecer as responsabilidades.
