O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular provas da Operação Lava Jato que eram utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão foi proferida nesta terça-feira (10).
O pedido de anulação partiu dos advogados de Nadine, que buscavam o reconhecimento da nulidade das provas obtidas através de investigações que envolviam os sistemas Drousys e My Web Day. Estes sistemas eram utilizados pela antiga empreiteira Odebrecht para organizar o pagamento de propinas a agentes públicos.
Nadine Heredia está no Brasil desde abril deste ano, após solicitar asilo diplomático ao governo brasileiro. Ela é esposa do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala.
Na Justiça peruana, tanto Nadine Heredia quanto Ollanta Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A acusação é de que teriam recebido valores ilícitos para a campanha política de 2011, em um caso que envolve a construtora brasileira, que também tinha atuação no Peru.
Na sua decisão, o ministro Toffoli estendeu para Nadine o entendimento que já havia levado à anulação de diversos procedimentos da Lava Jato que utilizavam os sistemas da Odebrecht. O Supremo Tribunal Federal considerou essas provas como ilegais.
Com a decisão do ministro, fica proibido o compartilhamento das provas originadas dos sistemas da Odebrecht com as autoridades peruanas.
O ministro determinou ainda que seja encaminhada ao Ministério da Justiça uma cópia da decisão, notificando a “imprestabilidade” das provas em relação à ex-primeira-dama. Toffoli ressaltou a proibição de qualquer ato instrutório ou de cooperação em território nacional, a partir desses elementos, para que sejam encaminhados ao governo do Peru.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
