O governo federal deverá lançar uma campanha publicitária em âmbito nacional para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A determinação foi emitida nesta segunda-feira (27) por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A campanha, com veiculação programada entre dezembro de 2025 e março de 2026, abrangerá emissoras de , e plataformas digitais. O objetivo central é estimular o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos e incentivar a participação da população no monitoramento das verbas direcionadas por deputados e senadores.
A campanha deverá instruir o cidadão sobre como acompanhar o destino das emendas e reportar possíveis irregularidades. Os materiais publicitários serão veiculados em canais públicos e privados, incluindo a Brasil, Brasil, Voz do Brasil, Senado, Câmara e Justiça, além de outros canais digitais.
Durante uma audiência pública realizada em outubro, foi enfatizado o consenso entre os Poderes da República acerca da importância da fiscalização popular para aprimorar a aplicação das emendas parlamentares.
A ação tem como foco fornecer informações claras, acessíveis e atualizadas, assim como orientar os cidadãos sobre o uso de ferramentas tecnológicas para fiscalizar a execução das emendas. A campanha deverá ter caráter educativo e informativo, conforme a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação, evitando a promoção pessoal de autoridades.
As diretrizes estabelecidas para a campanha incluem o período de veiculação de dezembro de 2025 a março de 2026, conteúdo com orientações sobre o acompanhamento e fiscalização das emendas parlamentares, linguagem simples e acessível para estimular o uso das ferramentas digitais de transparência, e veiculação obrigatória em emissoras comerciais, plataformas digitais e meios públicos de comunicação.
Fonte: gazetabrasil.com.br
