O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta segunda-feira (21) a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A corte formou maioria para a decisão.
A medida provisória impede que Dallagnol realize comícios, participe de debates ou utilize recursos públicos eleitorais até o julgamento definitivo do seu recurso.
O placar atual no plenário virtual é de 4 a 0 pela manutenção da liminar. Os ministros Floriano de Azevedo Marques (relator), Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha votaram a favor da suspensão. Ainda restam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Sebastião Reis. O julgamento deve ser encerrado à meia-noite.
A suspensão foi determinada pelo relator Floriano de Azevedo Marques no sábado (19). A liminar atende a um recurso que contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia confirmado o registro da candidatura de Dallagnol em votação apertada.
O caso remete à Lei da Ficha Limpa. O TSE entendeu, em um julgamento anterior, que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República em 2021 para evitar a incidência da lei, que prevê inelegibilidade de oito anos para quem sai do cargo respondendo a processo administrativo disciplinar. A saída teria impedido 15 procedimentos de evoluírem para processos que poderiam levar à demissão.
Dallagnol criticou a decisão, classificando-a como “violência jurídica” e “aberração”. Ele também mencionou a suposta proximidade do ministro Floriano com Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento segue em andamento no plenário virtual do TSE.
